Covid-19: Nova lei prioriza testes para farmacêuticos

Por ICTQ, Marcelo de Valécio.

Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia fazem parte do grupo de profissionais classificados como essenciais e abarcados em nova lei que dá prioridade para testes de diagnóstico da Covid-19. Eles também devem receber gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI).

A Lei 14.023/20 foi aprovada no Congresso Nacional, promulgada pelo presidente da República e publicada na última quinta-feira (9/7) no Diário Oficial da União. De acordo com a nova regra, os profissionais considerados essenciais, além de terem prioridade nos testes, serão orientados acerca da sua condição de saúde e como retornar ao trabalho.

Isso está demonstrado no parágrafo 3º da nova legislação. “Os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho”.

Além disso, esses profissionais deverão receber gratuitamente – do poder público ou dos empregadores, conforme o caso – equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas etc.), como está explícito no parágrafo 2º. “O poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, EPIs recomendados pela Anvisa aos profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação”.

A nova norma altera a Lei 13.979/20, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde decorrente do novo coronavírus.

O texto original (PL 1409/20) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados – Alexandre Padilha (PT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) –, o projeto foi alterado pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.

Lista dos profissionais considerados essenciais pela nova lei

• Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia
• Médicos
• Enfermeiros
• Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação
• Psicólogos
• Assistentes sociais
• Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas
• Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada
• Brigadistas e bombeiros civis e militares
• Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde
• Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde
• Agentes de fiscalização
• Agentes comunitários de saúde
• Agentes de combate às endemias
• Técnicos e auxiliares de enfermagem
• Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética
• Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros
• Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras
• Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas
• Médicos-veterinários
• Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias
• Profissionais de limpeza
• Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos
• Cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal
• Aeronautas, aeroviários e controladores de voo
• Motoristas de ambulância
• Guardas municipais
• Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
• Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas
• Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Leia a Lei 14.023/20 na íntegra aqui.

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