CFF volta atrás sobre fiscalizações em farmácias

Por ICTQ, Wandy Ribeiro

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu voltar atrás e adotar novas medidas em relação às ações de fiscalização nas farmácias em tempos de pandemia. A polêmica em torno do assunto começou na última sexta-feira (20/03), após o órgão publicar a resolução 681/20, que determinava “Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa”.

Por meio da nova resolução 682, publicada em 24 de março, o órgão “revoga a suspensão da fiscalização externa e estabelece, aos conselhos regionais de farmácia, a obrigação de garantir as condições necessárias à fiscalização, cujos procedimentos deverão primar-se pela segurança do fiscal, do fiscalizado e da população”, afirmou a entidade em seu site oficial. Além disso, a normativa também mantém suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia.

Antes das novas medidas adotadas pelo órgão, a resolução anterior (681/20) havia causado polêmica e opiniões divergentes entre o CFF e os conselhos regionais. Em entrevista ao Portal do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o presidente do Conselho Regional do Pará (CFR-PA), Daniel Jackson Costa, disparou críticas à entidade de classe federal.

“Essa resolução [681/20] traduz uma grande realidade para cada um de nós, farmacêuticos, mas que, às vezes, a gente não quer enxergar, que é o fato do CFF não viver a realidade dos colegas [farmacêuticos] que estão na ponta, daqueles que estão no laboratório fazendo exames, nas farmácias, como é que esses profissionais vão trabalhar sem ter uma fiscalização?”, questionou.

Ele complementou: “Não estou falando de punição às farmácias, aos profissionais, mas sim, de retaguarda, de suporte, agora seria a hora da fiscalização estar na rua, com fiscais devidamente protegidos, para garantir que o farmacêutico atenda com um metro de distância do paciente, que use equipamentos de proteção individual (EPIs), para que ele possa cuidar das pessoas, mas tendo a saúde e a segurança preservadas”.

Nesse sentido, o CFF afirmou que adotou novas medidas e que vai destinar R$ 2,27 milhões para ajudar na compra de EPIs que deverão ser destinados aos farmacêuticos fiscais e a todos os profissionais inscritos no sistema da entidade, tanto no âmbito federal quanto regional.

Anuidade

Outra ação adotada pelo CFF foi prorrogar para julho, agosto, setembro e outubro de 2020, os prazos para pagamentos das parcelas a vencer das anuidades, que deveriam ser cobradas a partir de abril. Há também a possibilidade de pagamento da parcela única, que começa a vencer em 10 de julho.

Vale ressaltar que o projeto de lei (PL) 856/20, do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), institui a suspensão temporária dos pagamentos aos conselhos de classe, devido à crise instalada no Brasil, causada pela pandemia do novo coronavírus.

A proposição foi apresentada pelo parlamentar durante sessão na câmara na última terça-feira (24/03). Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo, a iniciativa passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Nesse caso, farmacêuticos, por exemplo, não vão precisar pagar a anuidade cobrada pelo CFF.